Notícia
ONU aprova proposta brasileira de incentivo ao uso de dados geoespaciais para o desenvolvimento sustentável
São José dos Campos-SP, 27 de junho de 2006
O Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (Copuos) aprovou, durante reunião plenária realizada em junho em Viena, a proposta apresentada pelo Brasil visando o incentivo à "Cooperação Internacional na Promoção do Uso de Dados Geoespaciais para o Desenvolvimento Sustentável". O documento passa a integrar a agenda de debates do Copuos, com um plano de trabalho de três anos (2007-2009).
O Brasil integra o Copuos desde a sua criação, em 1959. O Comitê é composto por 67 dos 192 países membros da Organização das Nações Unidas e constitui-se no mais alto fórum intergovernamental para o exame, a avaliação e a regulamentação das atividades espaciais para fins pacíficos.
A partir da aprovação da proposta, o Brasil espera criar um princípio internacional que reconheça a necessidade de cada país de construir uma competência nacional para receber, processar, analisar e gerenciar informações geoespaciais como ferramenta estratégica de seus programas de desenvolvimento sustentável e das políticas públicas. A capacidade de monitorar o território e os recursos naturais por meio de imagens de satélite não deve ser um luxo reservado aos países desenvolvidos, afirma José Monserrat Filho, vice-presidente da Associação Brasileira de direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) e consultor brasileiro nas reuniões anuais do sub-comitê Jurídico do Copuos. Para que essa idéia se concretize, é necessário que os países desenvolvam uma estrutura que se traduz, basicamente, em equipamentos e recursos humanos especializados.
INPE
Nos próximos três anos, representantes de instituições e empresas ligadas à área de observação da Terra de diversos países terão a oportunidade de debater o tema e apresentar suas idéias e propostas.
O INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, levará ao Copuos sua experiência nos programas de aplicações em sensoriamento remoto, em especial a política de distribuição gratuita de imagens de satélite.
O Brasil é o maior distribuidor de imagens de satélite do mundo, graças a essa política, implantada em junho de 2004. Em dois anos de funcionamento do Catálogo de Imagens, foram distribuídas mais de 200 mil imagens CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) a usuários do território brasileiro, pela Internet. Mais de 1.500 instituições, entre órgãos públicos, universidades, centros de pesquisas e ONGs, além da iniciativa privada, utilizam as imagens do satélite sino-brasileiro.
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