1 - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
• A IN nº 05/1995, que até então regia as operações no sistema, estava desatualizada, tendo em vista a edição da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 5.450/2005, do Decreto nº4.485/2002, entre outros;
• Foi desenvolvido um novo sistema informatizado, fundamentado em serviços web,ampliando a participação do próprio fornecedor.

Sendo assim, foram editadas a Instrução Normativa nº 2/2010, que estabelece normas para o funcionamento do SICAF no âmbito de órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, e a Portaria Normativa nº 27/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos inscritos no SICAF e os órgãos integrantes do SISG, quando da utilização do SICAF, após sua reestruturação. O SICAF é um sistema desenvolvido em plataforma web. Por meio do endereço www.comprasnet.gov.br, viabiliza o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito do SISG. Uma vez inscri to no SICAF, o fornecedor estará cadastrado perante qualquer órgão ou entidade integrante do SISG, em todo o território nacional, independente do local onde tenha ocorrido o cadastramento. O cadastramento no SICAF é realizado sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora – UASG localizada nas diversas unidades da federação e compreende os seguintes níveis:

I – Credenciamento;
II – Habilitação jurídica;
III – Regularidade fiscal federal;
IV – Regularidade fiscal estadual e/ou municipal;
V – Qualificação técnica e
VI – Qualificação econômico-financeira.

O interessado deverá:
a) consultar o Manual do Fornecedor disponível na opção Publicações/Manual;
b) utilizar login e senha do Comprasnet, se já os possui, para iniciar o cadastramento, na opção Acesso Restrito/Fornecedor;
c) acessar a página Fornecedor e preencher os formulários eletrônicos relativos ao Credenciamento;
d) preencher os formulários eletrônicos referentes aos demais níveis (opcional); Dados Cadastrais de Pessoa Física e Dados Cadastrais de Pessoa Jurídica
e) validar o cadastramento em uma Unidade Cadastradora, com o seguinte Formulário preenchido Recibo de Solicitação de Serviços e entrega de Documentos mediante apresentação da documentação exigida para cada nível disponível no Manual do SICAF.

Guia Prático Normativo

O fornecedor que ainda não possui login e senha deverá obtê-los na opção Acesso Restrito/Fornecedor no link https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/security/frm_loginFornecedor.jsf disponível e realizar o processo conforme descrito acima.

Nível I Credenciamento e II Habilitação

• Cartão CNPJ
• Inscrição Estadual ou Certidão de Isenção
• Inscrição Municipal (Alvará)
• Estatuto ou Contrato Social(com a última alteração)
• Documentos do Responsável pelo Cadastro
  • CPF, RG, (Órgão Expedidor, Data de Expedição, Data de Nascimento)
• Documentos dos Responsáveis pela empresa (Sócios, Presidente, etc):
• CPF, RG (Órgão Expedidor, Data de Expedição, Data de Nascimento) e comprovante de residência que Ddeclara no imposto de renda cpf do conjuge de todos os sócios ou diretores da empresa autenticados.

Nível III Regularidade Fiscal Federal
Certidões abaixo: site: www.comprasnet.gov.br – acesso livre/ consulta/ certidão negativa

• Certidão da Receita Federal / Dívida Ativa
• Certidão do INSS
• Certidão do FGTS

Nível IV Regularidade Fiscal Estadual/Municipal1

• Certidão Estadual
• Certidão Municipal

Nível V Qualificação Técnica

• Qualificação Técnica - Inscrição Entidade de classe competente- Sindicato, CREA, CRA, etc.(cópias autenticadas)

Nível VI Qualificação Econômico-Financeira

• Certidão de Falência/Concordata/Execução Patrimonial
• Balanço Patrimonial (com demonstrativo de resultado, ATIVO E PASSIVO, termo de abertura e encerramento registrado na junta comercial e/ou órgão equivalente, cartório, mesmo sendo ESPED. (Protocolo de Recebimento na junta comercial)
Necessário informar o telefone e-mail: da empresa, do responsável pelo cadastro, do responsável pela empresa.
• Favor consultar o manual SICAF no site- FOrnecedor, em Publicações/Manuais, bem como preencher o formulário recibo de solicitação de serviços encontrados no site SICAF em publicações/Formulários
• Obs. Trazer toda documentação em pasta suspensa com identificador da empresa.

Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone:
Fone - 0800-782323
SERPRO- Serviço Federal de Processamento de Dados