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:: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017
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Sicaf

1 - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
A IN n 05/1995, que at ento regia as operaes no sistema, estava desatualizada, tendo em vista a edio da Lei n 10.520/2002, do Decreto n 5.450/2005, do Decreto n4.485/2002, entre outros;
Foi desenvolvido um novo sistema informatizado, fundamentado em servios web,ampliando a participao do prprio fornecedor.

Sendo assim, foram editadas a Instruo Normativa n 2/2010, que estabelece normas para o funcionamento do SICAF no mbito de rgos e entidades integrantes do Sistema de Servios Gerais SISG, e a Portaria Normativa n 27/2010, que dispe sobre os procedimentos a serem observados pelos inscritos no SICAF e os rgos integrantes do SISG, quando da utilizao do SICAF, aps sua reestruturao. O SICAF um sistema desenvolvido em plataforma web. Por meio do endereo www.comprasnet.gov.br, viabiliza o cadastramento de fornecedores de materiais e servios para rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional, no mbito do SISG. Uma vez inscri to no SICAF, o fornecedor estar cadastrado perante qualquer rgo ou entidade integrante do SISG, em todo o territrio nacional, independente do local onde tenha ocorrido o cadastramento. O cadastramento no SICAF realizado sem nus, em qualquer Unidade Cadastradora UASG localizada nas diversas unidades da federao e compreende os seguintes nveis:

I Credenciamento;
II Habilitao jurdica;
III Regularidade fiscal federal;
IV Regularidade fiscal estadual e/ou municipal;
V Qualificao tcnica e
VI Qualificao econmico-financeira.

O interessado dever:
a) consultar o Manual do Fornecedor disponvel na opo Publicaes/Manual;
b) utilizar login e senha do Comprasnet, se j os possui, para iniciar o cadastramento, na opo Acesso Restrito/Fornecedor;
c) acessar a pgina Fornecedor e preencher os formulrios eletrnicos relativos ao Credenciamento;
d) preencher os formulrios eletrnicos referentes aos demais nveis (opcional); Dados Cadastrais de Pessoa Fsica e Dados Cadastrais de Pessoa Jurdica
e) validar o cadastramento em uma Unidade Cadastradora, com o seguinte Formulrio preenchido Recibo de Solicitao de Servios e entrega de Documentos mediante apresentao da documentao exigida para cada nvel disponvel no Manual do SICAF.

  • Guia Prtico Normativo

  • O fornecedor que ainda no possui login e senha dever obt-los na opo Acesso Restrito/Fornecedor no link https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/security/frm_loginFornecedor.jsf disponvel e realizar o processo conforme descrito acima.
    Cadastramento atravs do INPE
    Procedimentos e documentao para cadastramento no SICAF.


  • Nvel I Credenciamento e II Habilitao
    • Carto CNPJ
    • Inscrio Estadual ou Certido de Iseno
    • Inscrio Municipal (Alvar)
    • Estatuto ou Contrato Social(com a ltima alterao)
    • Documentos do Responsvel pelo Cadastro
      • CPF, RG, (rgo Expedidor, Data de Expedio, Data de Nascimento)
    • Documentos dos Responsveis pela empresa (Scios, Presidente, etc):
    • CPF, RG (Órgão Expedidor, Data de Expedição, Data de Nascimento) e comprovante de residência que Ddeclara no imposto de renda cpf do conjuge de todos os sócios ou diretores da empresa autenticados.

  • Nvel III Regularidade Fiscal Federal
    Certides abaixo: site: www.comprasnet.gov.br acesso livre/ consulta/ certido negativa
    • Certido da Receita Federal / Dvida Ativa
    • Certido do INSS
    • Certido do FGTS

  • Nvel IV Regularidade Fiscal Estadual/Municipal1
    • Certido Estadual
    • Certido Municipal

  • Nvel V Qualificao Tcnica
    • Qualificao Tcnica - Inscrio Entidade de classe competente- Sindicato, CREA, CRA, etc.(cpias autenticadas)

  • Nvel VI Qualificao Econmico-Financeira
    • Certido de Falncia/Concordata/Execuo Patrimonial
    • Balano Patrimonial (com demonstrativo de resultado, ATIVO E PASSIVO, termo de abertura e encerramento registrado na junta comercial e/ou rgo equivalente, cartrio, mesmo sendo ESPED. (Protocolo de Recebimento na junta comercial)
    • Necessrio informar o telefone e-mail: da empresa, do responsvel pelo cadastro, do responsvel pela empresa.
    • Favor consultar o manual SICAF no site- FOrnecedor, em Publicaes/Manuais, bem como preencher o formulrio recibo de solicitao de servios encontrados no site SICAF em publicaes/Formulrios
    • Obs. Trazer toda documentao em pasta suspensa com identificador da empresa.

  • Informaes complementares podero ser obtidas atravs do telefone:
    Fone - 0800-782323
    SERPRO- Servio Federal de Processamento de Dados

    Os formulários disponíveis estão em formato PDF. Para visualizá-los e/ou imprimi-los, você precisa instalar o programa:
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