| TERMO DE COOPERAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO - TCDC | RESERVADO AO PROTOCOLO DA AEB |
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| Órgão Descentralizador: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB |
| 1 - DADOS CADASTRAIS DO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE |
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| Nome do Órgão/Entidade Proponente: | ||||
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| Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe | ||||
| Endereço: | ||||
| Avenida dos Astronautas, 1758 – Jardim da Granja | ||||
| Email: | CNPJ: | UG: | Gestão: | |
| diretor@dir.inpe.br | 01.263.896.0005-98 | 240106 | 00001 | |
| Cidade: | UF: | CEP: | DDD/Telefone: | DDD/Fax: |
| São José dos Campos | SP | 12227-010 | (12) 3208-6035 | (12) 3921-6455 |
| 2 - DADOS CADASTRAIS DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE |
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| Nome do Dirigente Máximo do Órgão/ Entidade: | |||
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| Gilberto Câmara Neto | |||
| Ato de Nomeação: | Data: | Publicado no DOU de: | CPF: |
| Portaria Casa Civil 1015 | 05/12/2005 | 06/12/2005 | 019.351.598-95 |
| CI/Órgão Expedidor: | Cargo/Função: | Matrícula: | |
| 13.274.028-X – SSP/SP | Pesquisador/Diretor | SIAPE-665298 | |
| Endereço: | CEP: | E-mail: | |
| Praça Bom Jesus de Serimbura, nº 60 – Apto. 102D – São José dos Campos - SP | 12243-909 | gilberto@dpi.inpe.br | |
| 3 - DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
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| Código: 10ZH | Título: Desenvolvimento do Satélite do Programa Internacional de Medidas de Precipitação - GPM-Br |
| Início de Execução: 01/2008 | Término de Execução: 12/2016 |
| Finalidade: Desenvolver satélite para medidas de precipitação na região equatorial como um componente da rede de satélites do Programa Internacional de Medidas de Precipitação, coordenado pela NASA e JAXA (Agência Espacial do Japão). | |
| Descrição: O satélite e a estrutura da rede de validação de dados associada tem como missão a medida de precipitação pluviométrica, implementando um serviço operacional para atender as demandas da sociedade no que se refere ao monitoramento das chuvas e suas aplicações ao desenvolvimento sustentável, gestão das águas, monitoramento e entendimento das mudanças climáticas, alertas de desastres naturais. e apoio à agricultura.O satélite GPM-Br de órbita equatorial providenciará cobertura para a região equatorial como parte de uma rede mundial com nove satélites.O satélite usará a Plataforma Multi Missão - PMM, em desenvolvimento no país e objeto de outra ação no último PPA. Ele tem a finalidade de medir índices pluviométricos na zona equatorial e fará parte de uma constelação de satélites com esta finalidade em diferentes órbitas para medidas globais. A NASA e a JAXA coordenam o projeto globalmente. Estabelecimento de convênio de acordo técnico-científico com a National Aeronautics and Space Administration - NASA com participação brasileira na validação e inclusão do satélite brasileiro em órbita equatorial (GPM-Br), tendo como contrapartida o fornecimento de um radiômetro na faixa de microondas e apoio no desenvolvimento de um detector de descargas elétricas atmosféricas, no Brasil. | |
| Meta: 15% de execução física de satélite desenvolvido | |
| 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
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| Plano Interno | Meta | Resultados esperados | |||
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| março | junho | setembro | dezembro | ||
| PPLM | Estudos para definição dos instrumentos do Módulo de carga Útil em parceria com a NASA | Consolidar os requisitos impostos pelo instrumento GMI a missão e verificação da compatibilidade com a PMM | Análise de missão preliminar | - | Elaboração do relatório Fase 0 |
| 5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1) |
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| 44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1,626,800 |
| 44.90 | OUTROS - CAPITAL | 373,200 |
| SOMA | 2,000,000 |
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| 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO CORRENTE (R$ 1) |
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| 7 - PREVISÃO DAS NECESSIDADES PARA OS EXERCÍCIOS FUTUROS (R$ 1) |
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| 8 - DECLARAÇÃO |
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| Na qualidade de representante legal do órgão/entidade proponente, declaro, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma desse Plano de Trabalho. Solicito os créditos ora pretendidos com supedâneo e acatamento ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB Nº 9, de 29 janeiro/2010, além do teor do Decreto 6.170, de 25/07/2007, do Decreto nº 93.872, de 23/12/1986, e da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29/05/2008. Pede deferimento: |
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| Brasília-DF, ____ / ____ / ____. | ________________________________ |
| Diretor do Inpe | |
| 9 - PARECER TÉCNICO |
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| Relatórios Gerenciais de Andamento da Execução do Objeto - RGAEO deverão ser apresentados a cada _____ mês (meses). | |
| Brasília-DF, ____ / ____ / ____. | ________________________________ |
| Diretor AEB Responsável | |
| 10 - APROVAÇÃO DO TCDC PELO PRESIDENTE DA AEB |
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| Brasília-DF, ____ / ____ / ____. | ________________________________ |
| Presidente da AEB |
Topic revision: r4 - 17 Mar 2011 - AldoAlmeida
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