| TERMO DE COOPERAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO - TCDC | RESERVADO AO PROTOCOLO DA AEB |
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| Órgão Descentralizador: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB |
| 1 - DADOS CADASTRAIS DO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE |
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| Nome do Órgão/Entidade Proponente: | ||||
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| Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe | ||||
| Endereço: | ||||
| Avenida dos Astronautas, 1758 – Jardim da Granja | ||||
| Email: | CNPJ: | UG: | Gestão: | |
| diretor@dir.inpe.br | 01.263.896.0005-98 | 240106 | 00001 | |
| Cidade: | UF: | CEP: | DDD/Telefone: | DDD/Fax: |
| São José dos Campos | SP | 12227-010 | (12) 3208-6035 | (12) 3921-6455 |
| 2 - DADOS CADASTRAIS DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE |
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| Nome do Dirigente Máximo do Órgão/ Entidade: | |||
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| Gilberto Câmara Neto | |||
| Ato de Nomeação: | Data: | Publicado no DOU de: | CPF: |
| Portaria Casa Civil 1015 | 05/12/2005 | 06/12/2005 | 019.351.598-95 |
| CI/Órgão Expedidor: | Cargo/Função: | Matrícula: | |
| 13.274.028-X – SSP/SP | Pesquisador/Diretor | SIAPE-665298 | |
| Endereço: | CEP: | E-mail: | |
| Praça Bom Jesus de Serimbura, nº 60 – Apto. 102D – São José dos Campos - SP | 12243-909 | gilberto@dpi.inpe.br | |
| 3 - DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
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| Código: 10ZL | Título: Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4 |
| Início de Execução: 01/2008 | Término de Execução: 12/2013 |
| Finalidade: Fabricar, testar e colocar em órbita um satélite de nova geração da série CBERS em cooperação com a República Popular da China, com base nos desenvolvimentos de engenharia do satélite CBERS 3, visando manter a capacidade operacional do país em monitorar seus recursos naturais e meio ambiente. | |
| Descrição: O sistema de satélites CBERS fornece em, caráter operacional, imagens de todo território brasileiro para diversas aplicações e também distribui imagens para os países da América do Sul e, mais recentemente, planeja-se, com o aval do Ministério das Relações Exteriores, a instalação de estações de recepção em países da América Latina e da África. O satélite CBERS-4 é parte de uma segunda geração de satélites, iniciada com o CBERS 3. Na fabricação do CBERS-4 utilizam-se várias tecnologias desenvolvidas para o CBERS-3. O satélite CBERS 4 é desenvolvido em conjunto com o CBERS-3, e o seu lançamento está previsto para 2011, permitindo a substituição do CBERS-3 em continuidade do Sistema. A manutenção de um sistema de satélites de sensoriamento remoto é fundamental para monitoramento e controle do desmatamento o que contribui para a redução do aquecimento do planeta. O CBERS-4 também será equipado com quatro câmeras para imageamento da superfície do Planeta. Cada satélite levará a bordo as seguintes cargas úteis: quatro imageadores ópticos; transmissores de dados de imagens (DT); gravador de dados digital (DDR); sistema de coleta de dados (DCS). São partes constituintes da missão: o satélite, o segmento de suporte ao desenvolvimento e o sistema de operação e lançamento. Atividades a serem realizadas interna e externamente: fabricação e acompanhamento da fabricação das partes; integração e testes dos subsistemas, segmentos e sistema; planejamento e execução das operações de lançamento; desenvolvimento dos testes finais de aceitação dos sistemas. | |
| Produto: Satélite desenvolvido | |
| Meta: 40% de execução física do Satélite desenvolvido em 2011 | |
| 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO |
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| Plano Interno | Meta | Resultados esperados | |||
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| março | junho | setembro | dezembro | ||
| PCBS | Qualificar e fabricar os modelos de voo da câmera WFI. | Término da fabricação dos modelos de qualificação e início dos testes. | Conclusão dos testes de qualificação dos equipamentos. | Realização das revisões de qualificação do WFI e início da fabricação do 1º modelo de voo. | Conclusão do 1º modelo de voo do WFI. |
| PCBS | Qualificar e fabricar os modelos de voo da câmera MUX. | Término da fabricação dos modelos de qualificação e início dos testes. | Conclusão dos testes de qualificação dos equipamentos. | Realização das revisões de qualificação do MUX e início da fabricação do 1º modelo de voo. | Conclusão do 1º modelo de voo da MUX. |
| UCRC | Preparar o centro para o lançamento e controle dos satélites CBERS-3 e 4, com lançamentos previstos para 2011 e 2014. | Recebimento de computadores novos. | Recebimento do software de controle. | Recebimento do simulador e realização do treinamento do pessoal. | Realização de testes de sistema e de testes de compatibilidade RF para a preparação do CRC para o controle dos satélites CBERS-3 e 4 e para o lançamento do CBERS-3 respectivamente. |
| 5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1) |
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| Código Despesa | Descrição Despesa | Valor |
|---|---|---|
| 33.90 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO GERAIS DO INSTITUTO | 840,000 |
| 44.90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6,025,000 |
| 33.90 | OUTROS - CUSTEIO | 60,000 |
| 44.90 | OUTROS - CAPITAL | 75,000 |
| SOMA | 7,000,000 |
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| 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO CORRENTE (R$ 1) |
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| Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | 0 | 3,987,500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3,012,500 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 7 - PREVISÃO DAS NECESSIDADES PARA OS EXERCÍCIOS FUTUROS (R$ 1) |
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| 8 - DECLARAÇÃO |
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| Na qualidade de representante legal do órgão/entidade proponente, declaro, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma desse Plano de Trabalho. Solicito os créditos ora pretendidos com supedâneo e acatamento ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB Nº 9, de 29 janeiro/2010, além do teor do Decreto 6.170, de 25/07/2007, do Decreto nº 93.872, de 23/12/1986, e da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29/05/2008. Pede deferimento: |
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| Brasília-DF, ____ / ____ / ____. | ________________________________ |
| Diretor do Inpe | |
| 9 - PARECER TÉCNICO |
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| Relatórios Gerenciais de Andamento da Execução do Objeto - RGAEO deverão ser apresentados a cada _____ mês (meses). | |
| Brasília-DF, ____ / ____ / ____. | ________________________________ |
| Diretor AEB Responsável | |
| 10 - APROVAÇÃO DO TCDC PELO PRESIDENTE DA AEB |
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| Brasília-DF, ____ / ____ / ____. | ________________________________ |
| Presidente da AEB |