Os Cursos de Pós-Graduação do INPE são regidos por um Regimento Geral, onde os alunos poderão encontrar informações sobre os direitos e obrigações comuns a todos os alunos de Pós-Graduação do INPE.

Além disso, os alunos do Curso de Pós-Graduação em Engenharia e Tecnologia Espaciais deverão pautar-se pelo que dispõe o Regimento do Curso de Pós-Graduação em Engenharia e Tecnologia Espaciais e os regimentos de cada área de concentração, onde são relacionados os direitos e obrigações específicos.