Notícia
Senado aprova o PL do Importa Fácil Ciência
São José dos Campos-SP, 21 de setembro de 2004
Agora, os pesquisadores só precisam ser credenciados pelo CNPq para conseguir a isenção de impostos em processos de até US$ 10 mil.
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão 43/04, antiga Medida Provisória 191/04, que regulamenta o Importa Fácil Ciência.
Aprovada por meio de acordo entre as lideranças do governo e oposição, a proposição isenta pesquisadores e cientistas, devidamente cadastrados, de impostos de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos instrumentos e insumos para pesquisas científicas e tecnológicas.
Agora, os pesquisadores só precisam ser credenciados pelo CNPq para conseguir a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Adicional para a Renovação da Frota da Marinha Mercante (ARFMM), em processos de até US$ 10 mil.
Antes da medida, somente o CNPq e as entidades de pesquisa sem fins lucrativos eram isentas das taxas de importação.
Como o projeto foi aprovado com emendas, apresentadas pelo relator-revisor do texto, o senador Cristovam Buarque (PT-DF), ele voltará à Câmara dos Deputados mais uma vez antes de seguir para sanção presidencial.
Para obter mais informações sobre o Importa Fácil Ciência acesse o link http://www.cnpq.br/importafacil (Com informações da Agência Senado). (Gestão C&T, nº 296)
Fonte: www.jornaldaciencia.org.br
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