Notícia
Abertas as inscrições para seminário gratuito sobre o Marco Legal em São José dos Campos
São José dos Campos-SP, 29 de março de 2016
No dia 14 de abril, das 9h às 17h30, um seminário abordará as alterações da Lei da Inovação relacionadas ao novo Marco Legal em Ciência e Tecnologia e Inovação (CT&I).
Gratuito, o evento será realizado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP).
O seminário é uma iniciativa do NIT Mantiqueira, do qual o INPE é um dos membros, em parceria com a Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento (LES Brasil).
Serão apresentados os seguintes temas: noções e definições de inovação e consequências dessas definições; como incentivar institutos e empresas a inovarem por meio de subvenção, compra estatal, prêmio, exclusividades temporárias (patentes, cultivares, direitos autorais), renúncia fiscal; a Ementa Constitucional 85/2015; possibilidades de contratos previstos na Lei de Inovação e as alterações introduzidas pela lei 13.243/2016; a alocação da Propriedade dos bens imateriais criados; invenções de serviço; as normas Institucionais das ICTs; e objetivo e funções dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).
As palestras serão ministradas pelos professores Juliana L. B. Viegas, Luiz Ricardo Marinello, José Marcelo de Lima Assafim e Karin Klempp Franco.
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