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Setor de Formalização de Atos Normativos - SEFAN

Publicado Por: INPE
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E-mail:
sefan

Telefone: (12) 3208-7078


Atribuições

  1. executar e manter os atos normativos de competência do Diretor;
  2. revisar e atualizar as resoluções, regimento interno, tabelas e quadros e as legislações institutivas para cumprimento da legislação;
  3. articular com as Unidades envolvidas nos processos internos, padrões e ações que visem a interação e a integração institucional;
  4. elaborar as portarias de designação para acompanhamento e fiscalização de contratos e outros instrumentos jurídicos;
  5. manter atualizado o acervo de atos normativos na rede interna do INPE;
  6. pesquisar legislações pertinentes para atribuições, responsabilidades e delegação de competência, dispondo-as em atos normativos;
  7. publicar no Diário Oficial da União - DOU as portarias e editais de concurso de competência do Diretor;
  8. compilar mensalmente as matérias das Unidades Gestoras de modo a gerar e publicar o Boletim de Serviço do INPE e posterior envio ao Ministério, bem como a disponibilização do arquivo eletrônico na Intranet;
  9. divulgar aos titulares da Estrutura Organizacional do INPE, os atos normativos disponibilizados na Intranet;
  10. orientar os servidores quanto ao disposto nos atos normativos;
  11. gerenciar os cadastros do INPE no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias (INCom) da Imprensa Nacional;
  12. elaborar os processos de exoneração, nomeação e apostilamento de servidores em cargos comissionados, a serem encaminhados ao Ministério; e
  13. atuar em outras atividades que lhe forem atribuídas pertinentes à sua área de atuação.


Servidores: Setor de Formalização de Atos Normativos
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