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Setor de Acompanhamento de Processos - SEAPR

Publicado Por: INPE
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Chefe - Angelita Tavares

Email:
angelita.tavares

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8794761917717600


Contato da Unidade

E-mail:
seapr

Telefone: (12) 3208-6022


Atribuições

  1. verificar a adequada instrução dos processos gerados no INPE que requeiram manifestação jurídica e proceder ao encaminhamento dos mesmos aos órgãos da Advocacia Geral da União - AGU;
  2. elaborar e encaminhar para assinaturas, as vias definitivas dos contratos e outros instrumentos congêneres;
  3. encaminhar ao Diretor do INPE para assinatura, os instrumentos jurídicos, já assinados pela outra parte;
  4. publicar no Diário Oficial da União - DOU, os extratos de contratos, termos aditivos e termos de reconhecimento de dívida formalizados pelo Instituto;
  5. interagir com as unidades internas e órgãos externos do INPE, nos assuntos inerentes às suas atribuições; e
  6. atuar em outras atividades que lhe forem atribuídas pertinentes à sua área de competência.


Servidores: Setor de Acompanhamento de Processos
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Angelita Tavares
angelita.tavares