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Norma de Relacionamento

Publicado Por: INPE
Última Modificação: Dez 08, 2017 15h38

A Norma de Relacionamento do INPE com Fundações de Apoio tem o objetivo de estabelecer regulamento apto a disciplinar o relacionamento entre as instituições na execução de Projetos de interesse do Instituto, conforme a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, as alterações inseridas pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e demais normativos relacionados. A referida Norma foi assinada em 12 de maio de 2017 e publicada na Seção 1, do DOU nº 92, de 16 de maio de 2017. Além disso, ela substitui a Resolução RE/DIR-582, de 17 de outubro de 2016.