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:: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017


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Histórico do Centro

A UNISPACE 82, realizada em Viena em 1982, recomendou que as Nações Unidas apoiassem o desenvolvimento de centros de capacitação, em âmbito regional, e vinculados a instituições que estejam encarregadas de programas espaciais, recomendando, ademais que se facilitasse o financiamento necessário para o estabelecimento dos referidos centros, através de instituições financeiras internacionais, e que esses centros organizassem – se necessário com o apoio das Nações Unidas – cursos periódicos para a formação de candidatos provenientes de países em desenvolvimento com distintos níveis de preparo.

Estes Centros serão instalados na América Latina/Caribe (Brasil e México), na África (Nigéria e Marrocos), nos Países Árabes (Jordânia), na Ásia/Pacífico (Índia) e na Europa do Leste (8 países). Por decisão da Assembléia Geral das Nações Unidas ficou decidido que o Brasil e o México deverão sediar o Centro para a América Latina e o Caribe.

A Assembléia Geral da Nações Unidas de 6 de dezembro de 1995, dispôs que “esses centro se estabeleçam o mais breve possível, com base no princípio da afiliação às Nações Unidas, e que tal afiliação proporcionará aos Centros o reconhecimento necessário, aumentando as possibilidades de atração de doadores e do estabelecimento de relações acadêmicas com instituições nacionais e internacionais relacionadas com o espaço exterior”.

As Nações Unidas desenvolveu um modelo de curriculum para os Centros. O trabalho inicial para a elaboração deste curriculum, foi a realização de um workshop, organizado e apoiado pelo Governo da Espanha, em Granada no período de 27 de fevereiro a 03 de março de 1995.

Conforme o Acordo para o Estabelecimento do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para América Latina e o Caribe entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos do México, publicado em Diário Oficial no dia 15 de dezembro de 1997, o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe será estabelecido no Brasil e no México, na qualidade de centros básicos de coordenação e Sedes alternativas; posteriormente, o Centro poderá transformar-se em uma rede institucional, com centros de coordenação importantes para determinados programas, que terão lugar em instituições apropriadas de países da região, a serviço de todos os Estados da região (Artigo I).

De acordo com o Artigo VIII do Acordo de Sede publicado no Diário oficial de 15 de dezembro de 1997, Decreto Legislativo Nº 84, de 1997, inicialmente, dois Campi deverão ser instalados, um no Brasil e outro no México. O Conselho Diretor, atuando sob recomendação do Brasil e do México no que diga respeito aos seus respectivos Campi, determinará a estrutura de cada Campus, inclusive seu regulamento interno, bem como indicará o Diretor de cada Campus. Cada Campi preparará seu próprio orçamento e programação anuais, que serão submetidos, por intermédio da Secretaria, á aprovação do Conselho Diretor. Os Campi terão liberdade de buscar fundos diretamente de doadores para seus programas e atividades, e deverão administrar os recursos financeiros obtidos dessa forma.

No dia 15 de outubro de 1999, realizou-se no Gabinete do Diretor Geral do Departamento de Temas Especiais (DTE) do MRE a 1ª Reunião do Conselho Diretor (Governing Board-1 representante do México e 1 representante do Brasil) do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para América latina e Caribe (CRECTEALC). Nesta ocasião, conforme previsto no Artigo V/5 do Acordo constitutivo do CRECTEALC, o Embaixador Navarrete, do México, foi eleito como Presidente do referido Conselho por um Período de dois anos a contar desta data. Nesta mesma reunião, de acordo com o Artigo VII/3 do Acordo, o Conselho designou o Dr. Derli Chaves Machado Silva como Secretário-Geral do CRECTEALC. O Conselho decidiu que caberá ao secretário Geral assinar o Acordo de Sede entre o Centro e o Governo Brasileiro, deve também estabelecer as funções e composição da Secretaria do Centro e informar o Conselho Diretor a respeito.

No dia 29 de fevereiro de 2000 o Ministro Antonio José Guerreiro enviou, via fax, ao Secretário Geral do CRECTEALC Copia do Acordo de Filiação as Nações Unidas, do Centro do Pacifico e Ásia, para ser utilizado como modelo para a filiação do Centro da América latina e Caribe.

Em setembro de 200 foi firmado o Acordo entre o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe e o Governo da República Federativa do Brasil, sobre a Operação do Centro no Brasil- Acordo de Sede

Em Setembro de 2001 foi realizada em Frascati, na Itália, uma reunião com, para a atualização do curriculum dos Centros, com a presença de todos os diretores dos Centros, exceto o da América Latina e Caribe, e especialistas da área espacial.

No início de 2002 foi estabelecido um novo Conselho Diretor do Centro (Governing Board) estando prevista a primeira reunião para o mês de abril.

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