Acesso à Informação

Publicado Por: INPE
Última Modificação: Dez 01, 2020 15h50

Convênios e Transferências

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.


Os convênios podem ser acessados através dos links: Portal dos Convênios SICONV ou no Portal da Transparência do Governo Federal.

As transferências de crédito realizadas por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED) são regulamentadas pelo Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013 e pela Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8, de 7 de novembro de 2012.

O inciso III do art. 1º do Decreto nº 6.170/2007 define TED como "instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática".

A Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 8/2012 aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito, orientando órgãos e entidades envolvidos na sua celebração. Essa padronização resulta na dispensa de análise jurídica pelos diversos órgãos jurídicos das unidades descentralizadoras e descentralizadas, o que gera economia processual e agilidade na utilização desse instrumento.

A Tabela abaixo mostra os Termos de Execução Descentralizada onde o INPE é a unidade concedente dos recursos desde o ano de 2014.

Processo no INPE Unidade Proponente Ação/Plano Orçamentário Objeto Valor Data de celebração (publicação de extrato no DOU)
CRN/SLC 00349.000158/2014 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE Conectividade lógica entre a Rede Corporatlva do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal R$ 35.760,00 03/06/2014
CRN/SLC 00349.000014/2015-40 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE Conectividade lógica entre a Rede Corporatlva do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal R$ 35.760,00 01/06/2015
CRN/SLC 00349.000222/2016 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE   Conectividade lógica entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal R$ 27.360,00 10/03/2016
01349.000120/2015-23 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE   Realizar apoio na operação e manutenção dos serviços disponibilizados pelo INPE/CRN via Rede do PoP-RN R$ 170.000,00 22/12/2016
01340.006133/2017-58 Universidade Federal de Santa Maria - UFSM 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE Desenvolver placa integradora de cargas úteis do Nanosatélite – NANOSATC-BR2 e integração de nanosatélites – validação em solo, monitoramento e operação em órbita nos NCBR1 & NCBR2 do Programa NanosatC-BR e CONASAT, como parte de desenvolvimento de nanosatélites nos Centros Regionais do INPE R$ 205.000,00 28/11/2016
1340.000014/2017-14 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE   Conectividade lógica entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal R$ 27.360,00 13/07/2017
01340.007961/2017-11 Centro Regional de Treinamento da ESAF – São Paulo 2000.000Q-02 – Admnistração da Unidade Elaboração e análise de planilhas de custos e formação de preços R$ 15.422,50 27/11/2017
01340.007969/2017-70 Universidade Federal do Pará - UFPA 20V9 - Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais Apoio para o monitoramento por satélites da cobertura da terra do bioma Amazônia R$ 199.999,98 30/11/2017
01340.001307/2018-77 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE   Conectividade lógica entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a Internet, através do PoP-RN e conectividade física entre a Rede Corporativa do INPE-CRN e a rede do PoP-RN, através de um enlace dedicado da Rede GigaNatal R$ 27.360,00 10/04/2018
01340.006687/2018-36 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE   Gestão administrativa e financeira do Simpósio das Nações Unidas sobre Tecnologia Espacial Básica e Nanossatélites (UNOOSA), em Natal RN, entre 09 a 14 de setembro de 2018. R$ 60.000,00   05/07/2018  
01340.006687/2018-36 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 2000 – Administração da unidade - AEB   Descentralização adicional para complementar as despesas necessárias à gestão administrativa e financeira do Simpósio das Nações Unidas sobre Tecnologia Espacial Básica e Nanossatélites (UNOOSA), em Natal RN, entre 09 a 14 de setembro de 2018. R$ 40.000,00 07/08/2019
01340.00773/2018-66 Fundação Universidade Federal do Mato Grosso 2000.000B - Admnistração da Unidade Apoio para a manutenção de infraestrutura de comunicação de alto desempenho para trafego de dados científicos entre INPE e Ponto de Presença da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa — RNP - no Mato Grosso (P0P-MT). R$ 60.000,00 10/09/2018
01340.008660/2018-88 Universidade Federal do Ceará - UFC 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE Desenvolvimento da camada de abstração de hardware e device-drivers para um computador de bordo para cubesats R$ 80.000,00 18/09/2018
01340.011649/2018-03 Universidade Federal do Pará - UFPA 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE Manutenção de infraestrutura do Centro Regional da Amazônia (CRCRA) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) R$ 74.960,48 07/11/2018
01340.012753/2018-15 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE Modernização da Estação de Telemetria, Telecomando e Rastreio (TT&C) do CRCRN, nominada como Estação Multi Missão de Natal (EMMN) R$ 160.000,00 13/11/2018
01340.01279/2018-01 Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no INPE Aprimoramento do Sistema Integrado de Dados Ambientais (SINDA) para operar com Constelação de CubeSats. R$ 210.000,00 13/11/2018
01340.013185/2018-61 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq 20V9 - Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite - Construção de Novas Capacidades R$ 4.536.000,00 30/11/2018
01340.0079692017-70 Universidade Federal do Pará - UFPA 20V9 - Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais Apoio para o monitoramento por satélites da cobertura da terra do bioma Amazônia R$ 199.999,98 05/12/2018
01340.007773/2018-66 Fundação Universidade Federal do Mato Grosso 2000 (PO 000B - Administração da Unidade - INPE) Apoio para a manutenção de infraestrutura de comunicação de alto desempenho para tráfego de dados científicos entre INPE e Ponto de Presença da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP - no Mato Grosso (PoP-MT). R$ 75.000,00 06/09/2019
01340.012033/2019-22 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -INPE 19.572.2207.21AG.0001.0002 - Desenvolvimento do Satélite CBERS4A 19.572.2207.21AG.0001.0003 - Desenvolvimento de Satélites Cienficos 19.572.2207.21AG.0001.0005 - Desenvolvimento dos Satélites da Série Amazônia

TED: Termo Aditivo (TA) N° 01 ao Termo de Execução Descentralizada (TED) N° 002/2020-AEB - AÇÃO 21AG

ANEXO I - PLANO DE TRABALHO DO TERMO ADITIVO (TA) N° 01 AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) N° 002/2020-AEB

ANEXO II - PLANO DE TRABALHO DO TERMO ADITIVO (TA) N° 01 A0 TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) N° 002/2020-AEB

ANEXO III - PLANO DE TRABALHO DO TERMO ADITIVO (TA) N° 01 AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) N° 002/2020-AEB

1) Apoio para operação em órbita do satélite CBERS 04A em cooperação com a República Popular da China, lançado em 20 de dezembro de 2019; 2) Projetar, manufaturar, verificar, validar e lançar uma série de satélites científicos, baseados em plataformas de menor porte (classe entre 100kg e 500kg), destinados às ciências básica e aplicada nas áreas de baixa e média atmosfera, de ionosfera, de relação Sol-Terra, bem como do espaço exterior (astrofísica estelar e ciência planetária); 3) Desenvolver e fabricar satélite de observação da Terra com aplicação direta no monitoramento da região Amazônica. R$ 70.515.000,00 04/11/2020

Mais informações dos TED do INPE podem ser obtidos na página http://www.inpe.br/acessoainformacao/convenios-transferencias/teds.php

A relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal pode ser acessada através do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM.


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